1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à ElevaFitness! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso dos serviços oferecidos pela ElevaFitness Tecnologia Ltda., empresa inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00 ("ElevaFitness", "nós", "nossa" ou "nosso").
Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a ElevaFitness. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
2. Definições
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
Usuário
Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize nossos serviços, incluindo alunos, Personal Trainers e academias.
Plataforma
O conjunto de sistemas, aplicativos móveis, websites e serviços oferecidos pela ElevaFitness.
Conteúdo
Informações, dados, textos, imagens, vídeos e outros materiais disponibilizados na Plataforma.
Conta
Registro pessoal criado pelo Usuário para acessar e utilizar os serviços da Plataforma.
Assinatura
Plano pago que garante acesso aos serviços premium da Plataforma por período determinado.
Personal Trainer (PT)
Profissional de educação física registrado no CREF que utiliza a Plataforma para prestar serviços.
3. Descrição dos Serviços
A ElevaFitness oferece uma plataforma digital para gestão de atividades fitness, incluindo:
Para Personal Trainers
- Gestão de clientes e fichas de anamnese
- Criação e personalização de treinos
- Acompanhamento de progresso dos alunos
- Agenda e agendamento de sessões
- Comunicação direta com alunos
- Relatórios de performance
Para Academias
- Sistema de gestão multi-usuário
- Check-in digital e controle de acesso
- Gestão de planos e mensalidades
- Dashboard executivo com métricas
- Módulo financeiro completo
- Integração com sistemas existentes
Para Alunos
- App mobile personalizado
- Treinos interativos com timer
- Acompanhamento de progresso visual
- Chat com Personal Trainers
- Sistema de gamificação
- Histórico completo de atividades
4. Cadastro e Conta do Usuário
4.1 Elegibilidade
Para usar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou consentimento dos responsáveis legais
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Ter capacidade legal para celebrar este contrato
- Para Personal Trainers: possuir registro ativo no CREF
4.2 Criação da Conta
Ao criar uma conta, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas
- Manter suas informações atualizadas
- Proteger a confidencialidade de sua senha
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
- Ser responsável por todas as atividades da sua conta
4.3 Verificação
Reservamo-nos o direito de verificar as informações fornecidas e solicitar documentos adicionais quando necessário.
5. Pagamentos e Assinatura
5.1 Planos e Preços
Oferecemos diferentes planos de assinatura com preços e recursos variados. Os preços atuais estão disponíveis em nossa página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio.
Período de Cobrança
As assinaturas são cobradas antecipadamente em ciclos mensais ou anuais, conforme o plano escolhido.
Formas de Pagamento
Aceitamos cartões de crédito, PIX e boleto bancário através de nossos processadores de pagamento.
Renovação Automática
As assinaturas são renovadas automaticamente, exceto se canceladas antes do término do período atual.
5.2 Período de Teste
Oferecemos período de teste gratuito de 30 dias para novos usuários. Durante este período, você pode cancelar sem cobrança.
5.3 Política de Reembolso
- Teste gratuito: Cancelamento sem cobrança
- Primeiros 7 dias: Reembolso integral
- Após 7 dias: Sem reembolso, mas serviço até o fim do período pago
- Problemas técnicos: Reembolso proporcional caso não consigamos resolver
5.4 Inadimplência
Em caso de inadimplência, o acesso aos serviços será suspenso após 5 dias do vencimento. A conta será cancelada após 30 dias de inadimplência.
6. Política de Uso Aceitável
6.1 Usos Permitidos
Você pode usar nossos serviços para:
- Gerenciar atividades fitness e relacionamento com clientes
- Criar e compartilhar conteúdo relacionado à saúde e fitness
- Comunicar-se profissionalmente com outros usuários
- Acompanhar seu progresso e resultados
6.2 Usos Proibidos
É expressamente proibido:
Conteúdo Inadequado
- Pornografia ou conteúdo sexual explícito
- Discurso de ódio ou discriminação
- Conteúdo violento ou perturbador
- Informações falsas ou enganosas
Atividades Ilegais
- Violação de leis aplicáveis
- Fraude ou esquemas fraudulentos
- Venda de substâncias proibidas
- Violação de direitos de terceiros
Atividades Técnicas
- Ataques hackers ou tentativas de invasão
- Distribuição de malware ou vírus
- Engenharia reversa do software
- Sobrecarga intencional dos servidores
Comportamento Inadequado
- Spam ou mensagens não solicitadas
- Assédio ou intimidação de usuários
- Personificação de terceiros
- Criação de múltiplas contas fraudulentas
7. Propriedade Intelectual
7.1 Conteúdo da ElevaFitness
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, logos, design, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da ElevaFitness e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
7.2 Conteúdo do Usuário
Você mantém a propriedade do conteúdo que cria e compartilha na Plataforma. Ao publicar conteúdo, você concede à ElevaFitness uma licença não exclusiva para:
- Exibir, reproduzir e distribuir seu conteúdo na Plataforma
- Realizar backup e arquivamento para segurança
- Modificar o formato para compatibilidade técnica
- Criar estatísticas e análises agregadas e anonimizadas
7.3 Biblioteca de Exercícios
Nossa biblioteca de exercícios contém conteúdo licenciado e desenvolvido internamente. O uso é restrito aos serviços da Plataforma e não pode ser reproduzido externamente.
7.4 DMCA e Violações
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se acredita que seu conteúdo foi usado indevidamente, entre em contato conosco através de dmca@elevafitness.com.br.
8. Responsabilidades das Partes
8.1 Responsabilidades da ElevaFitness
Nos comprometemos a:
- Fornecer os serviços conforme descrito
- Manter a segurança e privacidade dos dados
- Oferecer suporte técnico adequado
- Comunicar alterações importantes nos serviços
- Manter uptime mínimo de 99,5% (excluindo manutenções programadas)
8.2 Responsabilidades do Usuário
Você se compromete a:
- Usar os serviços de acordo com estes Termos
- Manter a confidencialidade de sua conta
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Respeitar os direitos de outros usuários
- Cumprir todas as leis aplicáveis
- Para PTs: manter registro ativo no CREF
8.3 Responsabilidades Profissionais
9. Limitações e Isenções
9.1 Limitação de Responsabilidade
A ElevaFitness não será responsável por:
- Danos indiretos, consequenciais ou punitivos
- Perda de dados devido a falhas do usuário
- Interrupções causadas por terceiros ou força maior
- Conteúdo ou conduta inadequada de usuários
- Resultados específicos de fitness ou saúde
9.2 Isenção de Garantias
Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que:
- Os serviços serão ininterruptos ou livres de erros
- Todos os recursos funcionarão em todos os dispositivos
- Os resultados atenderão suas expectativas específicas
- Terceiros integrados manterão compatibilidade
9.3 Limitação Financeira
Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.
10. Rescisão do Contrato
10.1 Rescisão pelo Usuário
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da Plataforma. O cancelamento será efetivo ao final do período de cobrança atual.
10.2 Rescisão pela ElevaFitness
Podemos rescindir ou suspender sua conta nas seguintes situações:
- Violação destes Termos ou políticas
- Inadimplência superior a 30 dias
- Atividades fraudulentas ou ilegais
- Solicitação de autoridades competentes
- Descontinuação dos serviços (com 60 dias de aviso)
10.3 Efeitos da Rescisão
Após a rescisão:
- O acesso aos serviços será imediatamente suspenso
- Os dados serão mantidos por 30 dias para eventual reativação
- Após 30 dias, os dados podem ser excluídos permanentemente
- Você pode solicitar exportação dos dados antes da exclusão
11. Disposições Gerais
11.1 Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser alterados periodicamente. As alterações serão notificadas através de:
- E-mail para alterações substanciais (30 dias de antecedência)
- Aviso na Plataforma para alterações menores (15 dias de antecedência)
- Atualização da data de "Última atualização"
11.2 Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
11.3 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
11.4 Força Maior
Não seremos responsáveis por descumprimento devido a eventos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos, pandemias ou ações governamentais.
11.5 Cessão
Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio. Podemos ceder este contrato em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.
11.6 Contato Legal
Para questões legais ou contratuais:
E-mail: juridico@elevafitness.com.br
Endereço: ElevaFitness Tecnologia Ltda.
Rua Exemplo, 123 - São Paulo/SP - CEP 00000-000